Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram por unanimidade, na tarde de hoje, o parecer do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ) pelo arquivamento da representação movida pelo PT contra a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP). O partido pediu a cassação da deputada porque, durante entrevista em outubro do ano passado, Zulaiê acusou o PT de ter mandado assassinar o ex-prefeito Celso Daniel. Além disso, segundo a representação, a deputada teria chamado o presidente Lula de "bandidão" e o ex-deputado José Dirceu de "chefe de quadrilha".
Em seu parecer, Josias Quintal pediu o arquivamento da representação sob o argumento de que a iniciativa do PT contra Zulaiê foi uma tentativa de intimidar a parlamentar por sua opinião. "É uma prática desaconselhável, que não se coaduna com a consciência democrática", definiu Quintal.
Liberdade limitada
Apesar de terem votado favoravelmente ao parecer, os deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) ressaltaram que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. A mesma opinião expressaram Jairo Carneiro (PFL-BA) e José Otávio Germano (PP-RS).
Biscaia argumentou que a imunidade parlamentar precisa ter limites. "Senão, vamos cair no vale-tudo nesta Casa", alertou. Já para Eduardo Valverde, a liberdade "impõe responsabilidade e, por isso, a inviolabilidade dos parlamentares não é absoluta".
O deputado apresentou voto em separado para sugerir a adoção de uma pena alternativa de censura escrita à deputada. Na opinião dele, a infração não foi tão grave a ponto de gerar a perda de mandato. No voto, o parlamentar argumentou que não pode haver inviolabilidade das palavras do parlamentar quando elas significam ofensa à honra de outras pessoas. "É preciso haver a harmonia entre os direitos individuais e os coletivos", destacou.
Pena alternativa
Durante a discussão do parecer, alguns deputados lembraram que não cabe ao Conselho de Ética sugerir a pena de censura por escrito, mas à Mesa Diretora da Câmara. O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) classificou o processo contra Zulaiê de político. "O que importa são os fatos – não a versão deles", afirmou.
Concordando com o deputado José Carlos Araújo (PL-BA), Ortiz disse que o conselho só pode votar representação que solicita a perda de mandato. O mesmo argumento foi usado pela deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que reiterou a opinião de que o conselho não tem competência para aplicar a pena de censura por escrito.
Ao final da reunião, a deputada Zulaiê Cobra disse que não considerou o processo movido pelo PT como uma punição. "Ser representada pelo PT por estar na oposição é motivo de orgulho", afirmou. Para a deputada, isso demonstra que suas opiniões "incomodam os adversários políticos".
