O Conselho de Comunicação Social se reúne hoje para discutir, entre outros temas, a criação de grupos de estudos que deverão analisar o anteprojeto que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), além do programa de auxílio financeiro às empresas de comunicação, o Promídia.

Nos próximos dias, a Comissão de Educação do Senado também deverá realizar audiência para discutir a criação da Ancinav. Os ministros da Cultura, Gilberto Gil, das Comunicações, Eunício Oliveira, o cineasta Cacá Diegues e a atriz Fernanda Montenegro serão alguns dos convidados para o debate.

Outro tema polêmico que será discutido no Senado trata da criação do Conselho Federal de Jornalismo. Os senadores aprovaram requerimento solicitando o comparecimento do Secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho, e do presidente da Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, para debater a criação do Conselho em audiência pública na Comissão de Educação.

Lei de imprensa

O Conselho de Comunicação Social também vai avaliar hoje moção que pede que a Câmara dos Deputados coloque imediatamente em votação a Lei de Imprensa que está em análise no Legislativo há mais de dez anos. A proposta substituiria a atual Lei de Imprensa, criada em 1967, que prevê prisão e multa contra jornalistas em caso de crimes de calúnia, difamação e injúria.