Os integrantes do Conselho de Comunicação Social manifestaram-se favoráveis ao arquivamento do Projeto de Lei 5040/01, que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou em anúncio veiculado por emissora de TV aberta. O colegiado seguiu recomendação da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, que analisou a matéria a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O parecer, no entanto, não foi votado porque a conselheira fará algumas modificações no texto, conforme sugestões que recebeu. O conselheiro Paulo Camargo, por exemplo, criticou o trecho que reclama da falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição, que trata do controle social dos meios de comunicação. Camargo afirmou que muitos doutrinadores acreditam que não é preciso regulamentar esse dispositivo para que ele tenha validade.
Outro ponto do parecer que deve ser alterado se refere ao alcance do projeto. O conselheiro Paulo Machado de Carvalho advertiu que é preciso inserir no relatório alguma referencia à TV por assinatura, já que ele se refere apenas à TV aberta. O parecer reformulado deve ser votado na próxima reunião do conselho, que ainda não tem data marcada.
