Os integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso manifestaram-se favoráveis ao arquivamento do Projeto de Lei 5040/01, que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou em anúncio veiculado por emissora de TV aberta. O colegiado seguiu recomendação da conselheira Berenice Isabel Mendes Bezerra, que analisou a matéria a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
O parecer, no entanto, não foi votado hoje porque a conselheira fará algumas modificações no texto, conforme sugestões que recebeu. O conselheiro Paulo Camargo, por exemplo, criticou o trecho que reclama da falta de regulamentação do artigo 221 da Constituição, que trata do controle social dos meios de comunicação. Camargo afirmou que muitos doutrinadores acreditam que não é preciso regulamentar esse dispositivo para que ele tenha validade.
Outro ponto do parecer que deve ser alterado se refere ao alcance do projeto. O conselheiro Paulo Machado de Carvalho advertiu que é preciso inserir no relatório alguma referencia à TV por assinatura, já que ele se refere apenas à TV aberta.
O parecer reformulado deve ser votado na próxima reunião do conselho, que ainda não tem data marcada.
O projeto
De acordo com o projeto, o infrator estará sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pediu que o conselho opinasse a respeito do projeto para subsidiar a decisão sobre a matéria, que aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Nessa comissão, a proposta foi relatada pelo deputado Silas Câmara (PTB-AM), que recomendou sua aprovação.
A conselheira explicou que recomendou a arquivamento porque a Constituição garante liberdade de informação e proíbe censura de natureza política, ideológica ou artística. Berenice Bezerra reconheceu que às vezes a programação da TV não tem o caráter educativo e informativo que deveria ter, mas lembrou que há legislação que obriga os fabricantes de televisão a disponibilizar no aparelho o V-chip, dispositivo que possibilita vetar determinados programas.
Livro
Depois da reunião de hoje, os integrantes do conselho participam do lançamento do livro "Os Desafios da Comunicação Social no Brasil" no Salão Nobre do Senado. A publicação reúne artigos resultantes das audiências públicas realizadas pelo órgão entre 2005 e abril deste ano. A obra é dedicada ao jornalista gaúcho Daniel Herz, ex-integrante do conselho, que morreu no dia 30 de maio.