O secretário Nacional de Economia Solidária professor Paul Singer estará em Curitiba no dia 9 de outubro para pronunciar a conferência inaugural do seminário “Economia Solidária: Perspectivas e Desafios”, às 19h, no auditório da Assembléia Legislativa do Paraná, iniciativa conjunta de instituições universitárias, administrativas e de parlamentares. A mesa de abertura do evento, no mesmo horário e local, contará com a presença do governador Roberto Requião, do senador Flávio Arns, da deputada federal Clair Martins, do deputado e vice-presidente da Assembléia Natálio Stica, do secretário do trabalho Padre Roque, do secretário de ciência e tecnologia Aldair Rizzi, do reitor da UFPR Carlos Moreira Junior, do vereador André Passos e do vice-presidente da CUT-PR Sérgio Ataíde Silva.
A presença desse conjunto significativo de autoridades e de representação sindical demonstra a importância do estudo que se prolongará no dia seguinte com temas específicos subordinados à questão da economia solidária. Já pela manhã da sexta, dia 10, o representante do Chantier d?Economie Sociale e a professora Rosinha Carrion, da UFRS, apresentarão as experiências internacionais. Em seguida, o professor Ioshiaqui Shimbo, da UFSCarlos, e a professora Sandra Bergonsi, da UFPR, debaterão o papel da rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares. Pela tarde, a partir das 14h, será a vez de conhecer as experiências da economia solidária no Brasil apresentadas pela procuradora do trabalho Margareth Matos, pela representante da ADS/CUT Maria Eunice Wolf e pelo representante da Anteag Luigi Verardo, além dos representantes da Cresol. Em seguida, a problematização do marco jurídico face ao Estado, legislação e cooperativismo no Brasil contemporâneo será enfrentada pelo professor da UFPR Antonio Peres Gediel e pelo deputado federal Assis do Couto (PT/PR), este inclusive com a apresentação de projetos de lei sobre cooperativismo. Finalmente, serão detalhados os pontos cruciais da relação entre a crise do emprego, cooperativas de trabalho e direitos fundamentais do trabalhador, a cargo do coordenador do Programa Estadual de Economia Solidária do Paraná advogado Sandro Lunard Nicoladeli, pelo procurador do trabalho Ricardo Tadeu Fonseca e pelo dirigente da CUT Sérgio Ataíde Silva. O seminário será encerrado com a apresentação do projeto de lei do deputado estadual Natálio Stica, em parceria com a deputada federal Clair Martins e o vereador André Passos. É aberta a participação a todos os interessados, sem taxa de inscrição. No convite distribuído com a programação, seus organizadores incentivam a que atendamos ao chamamento e nos prometem: “Conheça a economia de uma sociedade mais justa”. A conferir.
NÓ JURÍDICO:
Tentar desatar o complicado nó jurídico sobre as cooperativas de trabalho foi o objetivo de uma longa mesa de debates realizada dia 26 de setembro pelo Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Direito na UFPR, coordenada pelo professor Antonio Peres Gediel, com o apoio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Programa Estadual de Economia Solidária, anotando a presença de renomados especialistas na matéria, com o relato de experiências concretas do setor e posicionamentos jurídicos no âmbito administrativo e judicial a respeito, além das intervenções do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de um esforço que vem sendo realizado no Núcleo para fazer avançar o processo de análise de um dos mais importantes temas econômico-sociais da atualidade, com complexas repercussões no campo jurídico. Em linha similar, o TST realizará seminário sobre cooperativas de trabalho no dia 16 de outubro, em Brasília, para análise de projetos de lei, recomendações da Organização Internacional do Trabalho, direitos dos trabalhadores e sistema cooperativista em geral.COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS:
Eis a síntese do debate no grupo temático do Fórum Nacional do Trabalho sobre o Sistema de Composição de Conflitos no que se refere a pontos de consenso entre a representação de trabalhadores, empregadores, com a mediação do governo federal: “(1) O novo sistema brasileiro deve assegurar meios que sejam capazes de resolver os conflitos com rapidez e segurança jurídica e o direito de acesso ao Poder Judiciário (2) Na esfera de negociações coletivas, esgotadas as possibilidades de acordo, os meios de solução de conflitos de interesse devem ser sempre voluntários e impulsionados de comum acordo entre as partes (3); Na esfera dos conflitos individuais, o novo sistema deve prever a composição extrajudicial realizada com assistência sindical, conforme regulamentação específica, sem prejuízo de acesso ao Poder Judiciário; (4) Na esfera de negociações coletivas, os meios de solução de conflitos de interesses nos serviços e atividades essenciais, devem ser objeto de regulamentação específica, que considere a natureza destes serviços e atividades e o exercício do direito de greve”. Os trabalhos dos grupos temáticos prosseguirão em outubro e as conclusões serão encaminhadas para debate na plenária do Fórum.E AGORA?
(1): Em 1993, como deputado federal, afirmei que “o TST ao regulamentar a substituição processual através do enunciado n.º 310, não apenas invalidou o princípio constitucional contido no artigo 8.º, III, como transformou-se em legislador extravasando os limites de sua competência” (Gazeta do Povo, 11/6/93, pág.7) e ingressei com representação perante a Procuradoria Geral do Trabalho para que oficiasse junto ao TST pela revogação do referido enunciado. Dez anos depois, o TST revogou a súmula que vigorava desde abril/93, afirmando que, agora, “o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais ingressam em juízo com ações de interesse das suas respectivas categorias, o que corresponde à chamada substituição processual” (in Noticias,TST,25/9/03). Ora, por óbvio que liberdade os ministros e juízes do trabalho sempre tiveram para julgar as ações em que as entidades sindicais eram autoras em favor dos trabalhadores. Admitindo-se que a súmula poderia ter sido um obstáculo objetivo nos julgamentos, suprimido o enunciado, regressamos ao reexame do alcance e livre aplicação do texto constitucional.E AGORA?
(2): Ainda em 1993, atuei junto a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei do TST criando o quadro de informática do TRT/PR, 34 cargos, sendo 33 de provimento efetivo e um em comissão, que foi obstaculizado na Comissão de Finanças em favor de projetos de outros Tribunais, apesar dos esforços de nossa bancada, do TRT/PR e do TST. Dez anos após e o projeto de lei 3.536/1993 ainda tramita. Diante de tal descaso legislativo, o presidente Lauremi Camaroski novamente tenta convencer o governo e a Câmara da relevância do projeto de lei, quer quanto a importância para o aumento da produtividade de juízes e servidores, como o da economia para o erário público ao excluir a atual terceirização parcial, mais onerosa do que seria o dispêndio com o quadro próprio. Desimpedida a pauta da Câmara com a aprovação das reformas da previdência e tributária e das medidas provisórias, é a hora de pressionarmos para a aprovação da proposição. Mãos à obra.CCPs:
O jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 28/9/03,pág.B6, publicou extensa reportagem intitulada “Força-tarefa aponta crime em comissões”, relativamente a trabalhos da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho e DRT/SP, e, na edição do dia seguinte, na mesma página, publicou entrevista com o Ministro Presidente do TST Francisco Fausto intitulada “Conciliação Prévia é justiça paralela, diz TST”. A generalidade das graves acusações contidas em ambas publicações contra os organismos conciliatórios constituídos por entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores, a ponto de considerá-los “um poder paralelo igual ao que os bandidos criaram no Rio de Janeiro”, na avaliação do presidente do TST, não pode passar sem uma efetiva e imediata explicação. No Paraná, a grande maioria desses organismos é formada e controlada por dirigentes sindicais de empregadores e de empregados de grande capacidade e responsabilidade, participando de modo decisivo no processo conciliatório, inclusive exigindo a presença de advogados. A generalização acusatória transmitida pelo órgão de imprensa e pelo presidente do TST ao invés de alertar sobre aqueles organismos que porventura estejam deturpando o funcionamento correto das Comissões, somente estabelecerá descrédito em um instrumento que tem sido válido nos limites de suas atuações, mas que poderá ser, se aperfeiçoado, ainda mais benéfico no avanço das relações capital-trabalho no país.MUTIRÃO DA AGROECOLOGIA:
Sindicatos de trabalhadores rurais e diversas entidades ligadas a agricultura familiar, realizam a Jornada Paranaense de Agroecologia nos dias 17 e 18 de outubro, no acampamento Chico Mendes, em Ponta Grossa, através de um mutirão agroecológico. Plantio de campos de produção de sementes crioulas, alimentos ecológicos, reposição de mata ciliar reafirmam o princípio da terra livre de transgênicos. Mãos à terra.ADVOCACIA – SEU PREOCUPANTE FUTURO:
Não poderia deixar de mencionar o edital do Jornal da Ordem, edição de setembro, da lavra do nosso presidente José Hipólito Xavier da Silva.O exame da situação do exercício da advocacia no país, com os ataques que vem sofrendo, não é apenas uma preocupação, no ver de nosso dirigente. São fatos que estão a exigir atitude de enfrentamento, face a seriedade da questão. Juntamente com a leitura deste texto, remeto à análise da Carta de Brasília, publicada na mesma edição, na qual os presidentes das 27 Seccionais “alertam para o risco de instabilidade institucional”, de onde emanaram as justas considerações do presidente Hipólito.COUTURE:
Mesmo assim, ouso lembrar o que disse o jurista uruguaio Eduardo Couture (1904/1956): “Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre o seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado”.Edésio Passos
é advogado, assessor jurídico de entidades sindicais de trabalhadores, membro do IAB, da Abrat e do corpo técnico do Diap, ex-deputado federal (PT-PR). E.mail: edesiopassos@terra.com.br