O Congresso Nacional se reúne amanhã, às 19 horas, no plenário do Senado, para votar o projeto de resolução que modifica o rito de tramitação das propostas orçamentárias.
O texto que será votado – e que substituirá a Resolução 1/01, em vigor – foi elaborado com base no Projeto de Resolução 2/05, do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
A proposta diminui o poder do relator-geral do Orçamento, que só poderá definir a alocação de 20% dos recursos disponíveis. As bancadas terão direito a distribuir 25% dos recursos, e os relatores setoriais, 55%. Além disso, o texto cria o cargo de relator de receita e reduz o número de integrantes da Comissão Mista de Orçamento de 84 (63 deputados e 21 senadores) para 40 (30 deputados e 10 senadores).