O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira (19) que as duas Casas do Congresso vão obedecer a decisão do Supremo Tribunal Federal. "Isso (o descumprimento) não está em discussão", afirmou Rebelo. O Supremo não conheceu da ação, mas recomendou que o Congresso elabore um projeto de decreto legislativo específico sobre o salário dos parlamentares. A decisão do Supremo obrigará a votação do decreto em plenário, pois o decreto é um instrumento legal que precisa de aprovação por maioria simples dos parlamentares.
A idéia é votar ainda esta semana o decreto legislativo porque há uma tradição de que uma legislatura fixa os salários para a seguinte. Além disso, esta é a última semana do Congresso Nacional antes do recesso. A próxima legislatura começa em 1º de fevereiro. O presidente da Câmara está analisando a decisão do STF com seus assessores jurídicos. Mais cedo, Rebelo e Renan já haviam discutido a questão salarial e o julgamento no STF.
