O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária do Congresso Nacional, ligado à Comissão Mista de Orçamento, recebeu na sexta-feira da Controladoria-Geral da União (CGU) uma série de documentos relacionados às irregularidades na compra de ambulâncias, por parte dos municípios, que desencadearam a Operação Sanquessuga da Polícia Federal. Várias compras foram feitas a partir de emendas de parlamentares ao Orçamento.
Nos municípios fiscalizados, a CGU constatou, no fim de 2004, o envolvimento do mesmo grupo de empresas. Também foi verificada a existência de um mesmo padrão de atuação na compra de ambulâncias, o que já indicava a possibilidade de o esquema ter proporções de âmbito nacional.
O material traz dados sobre o direcionamento das licitações, superfaturamento, falsificação de documentos e aquisição de veículos.
Propostas
O relator do comitê, deputado Colbert Martins (PPS-BA), disse que pretende elaborar propostas que permitam um maior controle e fiscalização da execução orçamentária. "Vamos fazer propostas de modificação, agora na LDO, que permitam um maior nível de controle e fiscalização", afirmou. "É preciso que estados e municípios se integrem a um sistema, como o Siafi, para que possamos ter um verdadeiro orçamento nacional, que seja efetivamente transparente", complementou.
Segundo Colbert Martins, o comitê já se reuniu com a Polícia Federal e ainda pretende se reunir com o Ministério Público para entender o processo que levou ao esquema de compra irregular de ambulâncias. A partir daí, será possível propor mais modificações nas leis de execução orçamentária.