O Congresso Nacional está preocupado com os efeitos da compra da Embratel pelo grupo mexicano Telmex e com as denúncias contra as concessionárias de telefonia que atuam no Brasil por suposta formação de cartel. Hoje, os presidentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Pedro Jaime Ziller, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino Rosas, e o secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, prestaram esclarecimentos ao Senado Federal em audiência pública na Comissão de Educação.
Segundo Daniel Goldberg, todo indício de formação de cartel ou de qualquer eventual prática anticompetitiva praticada pelas operadoras de telefonia serão rigorosamente investigadas pela SDE. Ele informou que as operadoras denunciadas ? Brasil Telecom, Telefônica e Telemar ? já foram notificadas para apresentar defesa e esclarecimentos à agência de investigação comercial do governo. Para ele ?há mais do que suficientes razões para que as autoridades se preocupem e chamem as empresas a se explicarem?.
Pedro Ziler reiterou aos parlamentares que a Anatel está atenta a todos os processos de concessão e autorização do setor de telefonia no Brasil, e que a agência não permitirá que a transferência do controle da Embratel prejudique a concorrência, a continuidade dos serviços e o preço justo desses serviços ao consumidor. Para tanto, a agência vai agilizar a análise do processo de transferência da operadora brasileira da MCI para a Telmex, confirmada pela justiça americana na última terça-feira. A operação de venda ainda precisa ser aprovada pela Anatel e pelo Cade.
O presidente do Cade, João Grandino, garantiu que o sistema brasileiro de defesa da concorrência não permitirá qualquer ato que interfira no direito concorrencial ou na conduta comercial do setor nacional de telecomunicações. ?O arsenal legal elaborado pelo próprio Legislativo prevê a possibilidade de medidas preventivas, termos de compromisso de desempenho e acordos de preservação de reversabilidade?, explicou.
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados também vai investigar a operação de venda da Embratel e deve convocar, nos próximos dias, os três participantes da audiência de hoje para prestar novos esclarecimentos. O secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, ressaltou que garantir a transparência das operações e o bem estar do consumidor já faz parte do cotidiano brasileiro: ?Política de concorrência séria é coisa de Brasil sério?.