De 24 a 26 de setembro próximo será realizado em João Pessoa, o Congresso Paraibano de Direito Econômico. Foi idealizado para privilegiar a natureza interdisciplinar e abrangente do Direito Econômico, em promoção conjunta do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (área de concentração em Direito Econômico) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) com o Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).
Para 2009, a proposta é abordar temas que enfoquem a crise econômica mundial e seus reflexos jurídicos privados, especialmente nos aspectos relativos às novas teorias da empresa, contratos, concorrência, consumo, relações trabalhistas, regulação, entre outros, com destaque para os postulados que relevam a dignidade da pessoa humana, a repersonalização das relações jurídicas, a defesa de algumas categorias socioeconômicas consideradas vulneráveis, a regulação social do mercado e a cidadania econômica.
Nesse sentido, foi escolhido o professor Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná, como homenageado, que fará a conferência de encerramento. A tese de que deve ser assegurada a todas as pessoas uma garantia patrimonial mínima, como atributo inerente à própria condição humana, mereceu a atenção dos organizadores do evento, como uma proposição capaz de sintetizar os objetivos do Congresso de Direito Econômico, versão 2009.
A abertura do evento será feita pelo conferencista Vital Moreira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, deputado europeu que hoje preside a Comissão Parlamentar de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Jurista de todo o País estarãoao evento que contará com a participação da Ministra Carmen Lucia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal.
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