O reconhecimento da importância do capítulo das compras governamentais na Lei Geral foi um dos resultados mais importantes do congresso internacional realizado em Brasília até a terça-feira (3). A avaliação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Ele destacou, também, que o evento foi importante para ressaltar a ação do Estado no uso do poder de compra para a promoção do desenvolvimento. Disse ainda que houve percepção do papel estratégico das micro e pequenas empresas no desenvolvimento e na geração de emprego.
O congresso foi promovido pelo Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, nos dias 2 a 3 de julho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Participaram mais de 300 pessoas, entre ministros do Tribunal de Contas da União, desembargadores, advogados, juristas, procuradores de Estado e de municípios, gestores de compras públicas e parlamentares envolvidos com o processo.
?O que congresso produziu foi uma discussão pelo ineditismo da lei, pelo avanço que a lei propõe nas relações da compra do Estado com os fornecedores e com as regras antigas vigentes?, disse Quick. O próximo passo, segundo o gerente, é a orientação aos operadores da lei ? desde compradores a presidentes de comissão de licitação ? como implementar a nova legislação.
?O próximo passo, que o Sebrae tem participação a oferecer, junto com Ministério e Tribunal de Contas da União – que se apresentou como parceiro ? é produzir informações de qualidade, de como implementar essa lei com segurança e sucesso?, disse Quick.
