“A responsabilidade médica é subjetiva, depende da aferição da culpa, quando examina-se a conduta pessoal do médico”, analisa o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná. Este é um dos assuntos que serão discutidos durante o I Congresso Brasileiro de Direito Médico, que acontecerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF). O evento é uma promoção do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo Kfouri, que durante o I Congresso será o coordenador do painel “Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas e calculam danos e antecipam tutelas”, os médicos estão sujeitos a fatos aleatórios imprevisíveis e precisam ficar atentos a essas condições. Familiarizado com o tema da saúde, o desembargador paranaense participou da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica.
O I Congresso Brasileiro de Direito Médico pretende reunir especialistas de renome dos campos do Direito e da Medicina. O objetivo é promover uma discussão sobre a prática médica na atualidade e sobre os problemas inerentes a esta prática confrontados com a esfera jurídica.
Em sua programação, o I Congresso Brasileiro de Direito Médico abordará ainda temas como: a responsabilidade do médico no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil; a constitucionalidade ou inconstitucionalidade
dos tratamentos compulsórios; e o limite da autonomia pessoal do paciente e da exclusão de ilicitude. O encontro tem como público alvo médicos, advogados, representantes da magistratura e do Ministério Público e estudantes. Informações adicionais podem ser obtidas em http://www.medico.cfm.org.br/direitomedico/.
