A Secretaria de Comissões Mistas do Congresso deu hoje um novo número sobre o total de emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração Econômica (PAC). Com a inclusão da MP 353, que extingue a Rede Ferroviária Federal, o total de emendas chega a 684. A MP que extingue a Rede recebeu 232 emendas. O número anterior, de 452 emendas, não computava a MP 353.
A medida provisória 351, que concede incentivos fiscais para projetos na área de infra-estrutura, foi a que recebeu o maior número de emendas: 151. A MP 349, que institui o fundo de Investimento do FGTS, recebeu 89 emendas.
A MP 347, que abre crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para operações de financiamento em saneamento básico e habitação popular, recebeu 86 emendas.
A MP 350, que permite aos mutuários com renda de até seis salários mínimos antecipar a compra da unidade habitacional arrendada, foi alvo de 37 emendas.
Os parlamentares apresentaram 54 emendas à MP 352, que trata de TV digital. A medida provisória 348, que determina a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), recebeu 35 emendas.
A Secretaria da Câmara não incluiu entre as medidas do PAC a MP 346, que abre crédito de R$ 452 milhões para a Presidência da República e para os Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento.