Governadores reunidos em Brasília recentemente fizeram o dever de casa, ao reclamar atenção urgente do governo central para a situação pré-falimentar em que muitas unidades federativas se encontram. A maioria dos governadores, a começar por Aécio Neves, chefe do Executivo de um estado pujante do ponto de vista econômico, Minas Gerais, espera receber tratamento diferenciado no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando, preferencialmente, o equilíbrio das finanças regionais.
Apesar de todo o empenho que os constituintes de l988 demonstraram, no sentido de diminuir a concentração de poderes no governo da União, a disparidade prossegue cada vez mais resistente e, ao que parece, distante de sofrer modificações de vulto que confiram aos governadores função mais elevada que a de contumazes pedintes.
A evidência da escassa mudança de relacionamento entre a União e os estados foi a resposta negativa do presidente da República ao pleito ensaiado pelos governadores, do repasse de 20% da arrecadação da CPMF aos estados e 10% aos municípios, melhoria nos níveis de participação na Cide e cumprimento imediato da Lei Kandir, como forma de aliviar suas dificuldades de caixa.
Tendo em vista que esses segmentos da administração pública não foram consultados na elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), excelente oportunidade para cientificar o governo federal – se é que ele não sabe – da penúria econômica da maioria dos estados e municípios, fica-se com a sensação de que os governadores falam para o vazio.
A questão poderá evoluir de modo satisfatório nas próximas semanas, tendo em vista a reunião marcada entre o presidente Lula e os governadores para o dia 6 de março, quando o tema, obrigatoriamente, fará parte da agenda. Até lá, passada a efervescência da escolha do novo presidente da Câmara e o anúncio do novo ministério, haverá tempo suficiente para a discussão prévia do pleito dos governadores e prefeitos, bem como a contribuição dos estados no encaminhamento das metas do PAC.
A preocupação imediata dos governadores, em especial os que se defrontam com a problemática representada pelas grandes malhas viárias, como é o caso de Minas Gerais, é como obter recursos para sua manutenção. Por isso, um pedido pontual é o aumento da repartição dos recursos da Cide, cuja finalidade precípua é manter as rodovias em boas condições de uso.
Também na questão da Lei Kandir os governadores estão cobertos de razão, porquanto as perdas de receita decorrentes da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidentes sobre produtos primários ou semi-elaborados com destino ao mercado externo, representam pesado ônus para os cofres estaduais.
A razoabilidade do pleito dos governadores está plenamente justificada, e não é de agora. A concentração de poderes na União, incluindo a parte do leão no bolo da cobrança de impostos, tributos e contribuições, torna profundamente desigual a gestão pública de estados e municípios de maior porte, fazendo letra morta a retórica isonomia enunciada pela própria Constituição Federal.
É de extrema necessidade o entendimento entre a União e os estados, até para contornar mais um empecilho na aparente difícil aprovação do PAC no Congresso, instância na qual os governadores têm reconhecida capacidade de influência, dada a liderança política exercida sobre as bancadas na Câmara e no Senado.
