Intimado nesta segunda-feira pela Polícia Federal (PF) a depor amanhã
(18) na CPI dos Bingos, o compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira,
encaminhou hoje à comissão três justificativas que, segundo ele, sustentariam a
sua decisão de não comparecer ao Senado. Enviado por fax, o documento assinado
por seu advogado, Cristiano Zanim Martins, afirma que não foi respeitado o prazo
mínimo de 24 horas para ele atender à intimação. Afirma ainda que, como se
submeteu a uma cirurgia cardíaca dia 18 de janeiro, Roberto Teixeira teria de
passar por uma avaliação médica "a fim de aquilatar se o peticionário reúne
condições de saúde para atender a intimação". A outra alegação é a de que ele
não foi informado em que condições a CPI pretende ouvi-lo, "já que não realiza
ou realizou nenhuma atividade que se insira no objeto de investigação da
comissão".
O relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que
a reação do compadre de Lula para não depor já era esperada. "Ele impediu os
procedimentos da Polícia Federal desde a semana passada", explicou. "Ficou claro
que havia uma armação para favorecê-lo". Garibaldi lembrou que a comissão quer
que Roberto Teixeira fale sobre a sua ligação com a Consultoria para Empresas e
Municípios (Cpem).
Ele é conhecido como o "mecenas de Lula", por ser
dono da casa onde o então sindicalista e família moraram por mais de 10 anos sem
pagar aluguel. Teixeira foi acusado pelo ex-secretário de Finanças das
prefeituras de Campinas e São José dos Campos economista Paulo de Tarso
Venceslau de montar um esquema de contratos, sem licitação, com as prefeituras
do PT para obter vantagem em cima de valores irreais da arrecadação do ICMS por
intermédio da Cpem.
Sua convocação foi aprovada em novembro. Na ocasião,
antes mesmo de marcada a data de seu depoimento, foi divulgada a informação de
que ele havia se internado em uma clínica para tratar da saúde. O requerimento
convocando-o foi encaminhado à superintendência da Polícia Federal em São Paulo
no último dia 11, mas somente hoje é que os agentes conseguiram localizá-lo em
seu escritório. A data de seu comparecimento só foi acertada após a acareação na
CPI entre Venceslau e Paulo Okamotto. Segundo Venceslau, Okamotto teria
bronqueado quando ele denunciou a Cpem, alegando que a empresa deixaria de
contribuir para a realização da segunda Caravana da Cidadania, como eram
chamadas as viagens de Lula pelo País, numa pré-campanha eleitoral à presidência
da República.
A comissão de investigação do PT que em 1993 denunciou o
esquema da Cpem concluiu que "é impossível negar, pois, que Roberto Teixeira não
soubesse da suspeita de fraude na atuação da Cpem em São José dos Campos e da
possibilidade de que a fórmula de pagamento esboçada no contrato padrão firmado
por esta empresa não pudesse qualificar um verdadeiro engodo para os prefeitos
que receberam a sua indicação". O Tribunal de Justiça de (TJ) São Paulo rejeitou
recurso de Teixeira na cão de cobrança de indenização contra o jornal "O Estado
de S.Paulo", primeiro a publicar a denúncia, em 1997. Ele também foi derrotado
no pedido para que o jornal assumisse a obrigação de não mais publicar sua
relação de compadrio com Lula.
Requerimentos
A CPI vota esta semana os
requerimentos de convocação do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge
Mattoso. De iniciativa de senadores da oposição, também estão prontas para serem
votadas as convocações do jornalista Marcelo Neto, ex-assessor de imprensa do
ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci; do secretário de Direito Econômico do
Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, e do chefe de gabinete do Ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Cláudio Alencar. Além de ouvir pessoas envolvidas
na violação da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa e dos que tentaram
livrar o governo de responsabilidade no episódio, a CPI dos Bingos vai ainda
votar o requerimento de acareação de Palocci com Mattoso.