A Comissão de Viação e Transportes pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 5827/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que reduz de quatro para três horas o tempo máximo permitido para o atraso de vôos. Esgotado o prazo, a empresa aérea fica obrigada pela legislação atual a providenciar o embarque do passageiro em outro vôo ou restituir o valor do bilhete. Quando o transporte sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala, o passageiro poderá optar pelo endosso do bilhete de passagem ou pela imediata devolução do preço.
O relator, deputado Carlos Santana (PT-RJ), recomenda a aprovação da proposta, com emenda que mantém a tolerância atual de quatro horas de atraso para o embarque ou as conexões de vôos internacionais.
Denominação de Origem
Conheça o mel raro do interior do Paraná que nasce de floradas especiais e tem sabor suave
Imigração
Curitiba é a nova Miami: capital paranaense é a que mais recebe cubanos do Brasil
Paixão compartilhada
Futebol ajuda imigrantes venezuelanos a reconstruir vínculos em Curitiba