A Comissão de Viação e Transportes pode votar na quarta-feira (31) o Projeto de Lei 5752/05, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que desobriga os táxis do pagamento de pedágio em rodovias federais.
O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), recomenda a aprovação da proposta.
Também está na pauta o Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que acaba com a possibilidade de substituir o vale-transporte por dinheiro ou outra forma de pagamento. O relator, deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB), recomenda a aprovação da proposta.
Fundo de Transportes
Os deputados ainda podem votar o Projeto de Lei 4273/04, do deputado João Caldas (PL-AL), que cria o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes. O fundo, de acordo com o projeto, será administrado pelo Ministério dos Transportes. Os recursos virão de multas, ações ou litígios fiscais, em âmbito municipal, estadual ou federal, aplicados pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou pela Petrobras em revendedores e outros distribuidores de gás, álcool, petróleo e seus derivados.
Também relatado pelo deputado Philemon Rodrigues, a proposta tem parecer favorável.
