A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta manhã o Projeto de Lei Complementar 329/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que desonera o arrendamento mercantil (leasing) de bens provenientes do exterior do ICMS. O leasing é uma operação na qual o proprietário cede a terceiro (arrendatário) o uso de um bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação.
O relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), recomenda a aprovação da proposta.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 7009/06, que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo impedir as fraudes e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.
O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), é favorável à aprovação da proposta.
