A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 3621/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas. O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), apresentou parecer pela aprovação.

Também está na pauta o PL 740/03, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que condiciona a pulverização aérea de agrotóxicos a uma prévia avaliação técnica dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana e proíbe a pulverização de herbicida à base do ácido 2,4 D (diclorofenoxiacético), por haver indícios de que o produto é cancerígeno.

O deputado Babá (Psol-PA), relator do projeto, pede a aprovação da proposta e a rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele apresentou apenas uma emenda que determina a proteção contra perdas e danos da fauna silvestre, aumentando a lista que já incluía plantações, a criação de animais terrestres ou aquáticos, as áreas de proteção ambiental ou de preservação permanente e a saúde da população. A emenda também substitui o termo "áreas de proteção ambiental" por um mais genérico, "unidades de conservação".