A Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) criou uma Comissão de Contingência para, no período de 60 dias, inventariar, avaliar e reconstituir o acervo de documentos destruído no incêndio ocorrido no fim de dezembro, na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília. São essencialmente ofícios e memorandos, de acordo com constatação feita no Sistema Informatizado de Protocolo (SIPPS).
Durante o incêndio, grande parte da estrutura física da sede da secretaria, que funcionava no edifício-sede do INSS, foi destruída. Dos 2.214 processos e dossiês pendentes nas coordenações da SRP, apenas 104 eram relativos a débitos, revisão fiscal, restituição e isenção filantrópica. Os demais eram processos relativos a consultas internas, memorandos e ofícios, entre outros documentos.
O acervo documental – créditos constituídos, cobrança administrativa, restituição, processos de isenção filantrópica – é mantido e arquivado nas delegacias e unidades de Atendimento da SRP. Os únicos processos que se encontravam no edifício-sede do INSS são os que aguardavam parecer do núcleo central.
