A Comissão de Desenvolvimento Urbano poderá votar nesta quarta-feira (4) o PL 6073/05, do Senado, que impede o aluguel de garagens de edifícios residenciais e comerciais para terceiros que sejam estranhos ao condomínio. O parecer do relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), é favorável à aprovação da proposta.
Também está na pauta o PL 5699/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite o parcelamento de débitos das pessoas que ocupam precariamente imóveis da União, mas detêm o direito de preferência e inscrição na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para a compra. A relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), recomenda aprovação do texto.
Necessidades especiais
A comissão deverá manifestar-se também sobre requerimento de Marinha Raupp para realização de audiência pública sobre os projetos e as iniciativas que visem garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Ao debate compareceriam representantes do governo e da sociedade civil.
