Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento reúnem-se hoje para apreciar e votar o parecer final sobre a proposta orçamentária de 2006, elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), relator-geral do projeto. A reunião ocorre no plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

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De manhã, líderes das bancadas com assento na comissão devem se encontrar com Merss para tratar dos repasses previstos pela Lei Kandir, que dispõe sobre a compensação a estados exportadores das perdas com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Alguns líderes não concordam com a decisão do relator, que reduziu este ano os valores orçamentários para tal compensação. O deputado alega que reservou para esta despesa o mesmo valor previsto em 2005.

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