Foi aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento o relatório do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto do governo que amplia de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,5% do PIB o volume de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) que poderão ser descontados do cálculo do superávit primário do setor público.
Com isso, os investimentos que podem ser abatidos do cálculo de superávit primário foram ampliados de R$ 4,599 bilhões para R$ 11,28 bilhões, o que representa um adicional de R$ 6,69 bilhões.
Os destaques ao relatório só serão votados após a ordem do dia da Câmara.
O PSDB, por exemplo, apresentou uma proposta que reserva 25% dos R$ 6,69 bilhões a mais do PPI para a área de segurança pública, o que é uma reivindicação dos governadores tucanos.
Já o DEM vai tentar restabelecer no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 o dispositivo que obrigava o governo a reduzir suas despesas com publicidade em 10% neste ano em comparação com 2006. A LDO de 2007 previa esta redução nos gastos com publicidade, mas o governo, ao encaminhar o projeto para alterar a LDO ampliando o PPI, aproveitou também para propor a supressão deste dispositivo.
A oposição também reclama que o governo ainda não detalhou em que projetos pretende gastar os R$ 6,69 bilhões a mais. Assim que for finalizada a votação dos destaques, o projeto segue para o plenário do Congresso.