A comissão especial da Câmara que acompanha a crise da Parmalat deverá votar hoje seu relatório final, de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR). A reunião será às 14h30.
O documento enfoca três pontos principais: a crítica ao modelo de produção e industrialização do leite no país; o destino do parque industrial da empresa; e a investigação de crimes tributário e financeiro da Parmalat no Brasil por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Miguel do Couto acredita que o atual modelo do mercado de leite favorece o monopólio, além de prejudicar a agricultura familiar e assentados da reforma agrária por não gerar empregos. O parecer propõe o fortalecimento do cooperativismo como uma opção para evitar o monopólio das multinacionais.
O relator também sugere que as cooperativas assumam o controle do parque industrial da Parmalat. Com esse objetivo, o relatório propõe que o BNDES abra linhas de crédito para financiar as cooperativas.
O relatório desestimula o aporte de quaisquer recursos públicos na Parmalat e pede que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça acompanhe de perto o processo de aquisições das unidades da empresa, para evitar a formação de monopólios ou oligopólios das empresas que atuam no setor do leite. O texto recomenda ainda que o Senado apresse a votação do projeto de Lei de Falências.