O governo cedeu, mas conseguiu aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 438, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo na Comissão Especial na Câmara. As duas emendas pedidas pela bancada ruralista foram atendidas: a garantia de que a expropriação só ocorra depois de esgotado o processo jurídico e ainda a equiparação do trabalho escravo rural e urbano. Esta última será votada em PEC paralela e depois encaminhada ao Senado Federal.
Para a deputada Kátia Abreu (PFL-TO), integrante da bancada ruralista, a inclusão dessas mudanças não só foi uma vitória da bancada ruralista, mas de todo o povo brasileiro. ?Nós fizemos uma justiça que pudesse alcançar todo o cidadão, fazer valer a constituição e que todo o povo brasileiro possa se beneficiar com esta Lei?, disse.
Segundo o relator do Projeto, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT- RS), a PEC segue na próxima semana para votação no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Somente a PEC paralela que equipara o trabalho escravo rural e urbano deve ainda passar por aprovação no Senado.
Segundo a deputada Kátia Abreu, o governo não deve ter grande dificuldade para votar a PEC do trabalho escravo. ?Nós fizemos um compromisso, PFL e PSDB de não fazer obstrução?, garantiu.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Bussato declarou em nota que a aprovação da PEC do trabalho escravo ?é um presente a sociedade brasileira as vésperas do Dia da Abolição da Escravatura?, 13 de maio. Ele destacou ainda a necessidade de se por fim no País ao que ele chamou de ?uma das principais modalidades de submissão e desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas”.