Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (6), por unanimidade, o voto aberto para a cassação de parlamentares. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38, de 2004, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um substitutivo limitando o voto aberto aos processos disciplinares.
No esforço concentrado de ontem (5) na Câmara, os deputados aprovaram, em primeiro turno, proposta que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), não há conflito entre as duas matérias. ?A emenda constitucional que for votada primeiro nas duas Casas, com o mesmo texto, é a que terá validade e que irá para promulgação?, afirmou.
Jucá disse que o objetivo é agilizar a aprovação do que já é consenso entre as duas Casas. A expectativa é que esse mecanismo já possa ser usado nos processos contra os parlamentares acusados de envolvimento no esquema de superfaturamento de ambulâncias. ?O importante é que existe uma explicitação política das duas Casas no sentido de votar aberto os processos de cassação?, disse.
Os membros da CCJ entenderam que os demais casos, como eleição da Mesa Diretora e vetos presidenciais, precisam ser discutidos mais amplamente. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o voto secreto é importante em algumas situações para garantir a independência do Congresso contra pressões políticas e econômicas.
?É preciso lembrar que o voto secreto foi criado para proteção do ?súdito? contra a força do ?rei?. Existem algumas circunstâncias em que ele é fundamental: os mais fracos precisam ser protegidos na sua independência?, disse Jereissati. O voto secreto, segundo o senador, deve ser mantido para situações como análise de vetos presidenciais, eleição da Mesa Diretora e indicação de nomes para cargos como o de presidente do Banco Central e o de embaixador.
Ao saber da decisão da CCJ, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu à reunião para demonstrar apoio à proposta. Para ele, a pressão social para que os parlamentares aprovem a mudança é positiva. ?O Parlamento representa a sociedade e é bom que ele esteja sempre pressionado pela sociedade para que possa fazer mais?, afirmou.