Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (8) parecer do senador João Batista Mota (PSDB-ES) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano. A PEC havia sido aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que o Congresso Nacional funcione de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Atualmente, os parlamentares trabalham de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
A PEC, que também altera as regras para convocação extraordinária do Congresso Nacional, será incluída agora na ordem do dia do plenário do Senado e precisa ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ser promulgada.
A proposta determina também que, mesmo se a convocação for feita por iniciativa do presidente da República, só poderá ocorrer após a aprovação da maioria absoluta de senadores (81 votos) e de deputados (257 votos).
O único caso em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares é quando for feita pelo presidente do Senado e tiver um ou mais dos seguintes objetivos específicos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, pedido de autorização para decretação de estado de sítio ou posse do presidente e do vice-presidente da República.
As informações são da Agência Senado.