O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/06), publica a relação de 43 portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, referentes a processos julgados pela Comissão de Anistia. Do total de pedidos, 24 foram deferidos e 19 indeferidos.
A Comissão de Anistia, presidida pelo advogado Marcello Lavenère, foi criada em 28 de agosto de 2001. Ela julga os pedidos de indenização elaborados por pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação política de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. Desde que foi criada, a Comissão apreciou cerca de 3 mil pedidos de anistia.
Comissão do MJ aceita 24 pedidos de anistia
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