A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo se reúne às 10 horas para leitura e discussão do relatório final do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a criação de uma política permanente de reajuste do mínimo. O parecer, segundo Paim, representa a posição majoritária dos integrantes da comissão (12 deputados e 12 senadores) e inclui contribuições das audiências públicas feitas em Brasília e nas capitais da maior parte dos estados brasileiros.
De acordo com o relatório, o reajuste anual do salário mínimo não poderá ser menor do que o índice da inflação do ano anterior acrescido do dobro do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), também relativo ao ano anterior. O texto recomenda que os aposentados tenham o mesmo índice de correção em seus vencimentos, mesmo que ganhem mais de um salário mínimo.
Paim explica que o reajuste poderá ser maior se o governo e o Congresso assim o desejarem. Ele lembra ainda que a legislação já prevê a possibilidade de um estado adotar um piso salarial maior ou dar reajuste superior ao instituído nacionalmente.
