Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a votar amanhã (17) um pacote de emergência com medidas na área de segurança pública. O pacote reúne 10 projetos de lei que tramitam em caráter terminativo e três propostas de emenda constitucional que serão votadas em dois turnos pelo plenário da Casa. Se os projetos forem aprovados, seguem para a apreciação da CCJ da Câmara dos Deputados.
A informação foi dada pelo relator da Comissão de Sistematização dos Projetos de Segurança Pública, Demóstenes Torres (PFL-GO). Segundo o senador, um dos projetos cria um regime diferenciado de segurança máxima para presidiários envolvidos com o crime organizado. Pelo texto, esses presidiários poderão ficar em isolamento por 720 dias, prorrogáveis por mais 720. O projeto também faculta ao juiz decidir se, após esse período, o presidiário sai do isolamento no presídio de segurança máxima, informou Demóstenes Torres.
Pela legislação atual, o presidiário envolvido com o crime organizado pode ficar até 360 dias em isolamento. Caso se envolva em qualquer confusão no presídio, durante esse período, o prazo poderá ser prorrogado por outros 360 dias.
"Quem conhece esses líderes do crime organizado sabe que eles se comportam como verdadeiros santinhos no presídio. Se querem fazer alguma coisa contratam outra pessoa", afirmou o senador, ao criticar a legislação penal em vigor, que estabelece as normas para o isolamento de presos em cadeias de segurança máxima.
O projeto de lei determina também que as empresas de telefoniam criem bloqueadores de celular que impeçam a utilização de tais aparelhos nos presídios.
Outro projeto que deverá ser votado amanhã pela CCJ do Senado prevê o aumento de 30 para 40 anos da pena máxima "privativa de liberdade". Além disso, o texto impede que o limite de pena seja utilizado para a concessão de benefícios ao preso.
No pacote de emergência, também está a proposta de emenda constituticional do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vincula por cinco anos o repasse de recursos orçamentários da União, estados e municípios para a segurança pública. Renan recebeu apoio para a proposta, hoje, em reunião com o Colégio Nacional de Segurança Pública, formado por secretários de Segurança de todos os estados.
Apesar de incluída no pacote, a emenda constitucional não deverá ser votada amanhã na CCJ, porque sua votação ocorre em dois turnos e porque não há consenso entre os líderes.
