A Comissão de Minas e Energia aprovou hoje o Projeto de Lei 5582/05, que torna mais rigorosa a punição de empresas condenadas por adulteração de combustível. De autoria do deputado Carlos Souza (PP-AM), a proposta determina que distribuidoras já punidas por adulteração e que reicindirem no crime tenham a autorização para funcionamento definitivamente revogada.

Para o relator do projeto, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), os fatores que mais estimulam a proliferação das fraudes com combustíveis são a tolerância excessiva e as penas brandas. Além disso, ele considera os processos judiciais demasiadamente morosos. "Assim sendo, cremos que a proposição ora sob exame representa, ao menos, o início de uma reação contra aqueles que, visando apenas ao lucro fácil e ao enriquecimento ilícito, tão grandes danos causam à população em geral", diz Bassuma.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.