A Comissão Especial da Revisão Constitucional poderá votar hoje o parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/03, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que prevê a eleição de uma Assembléia Nacional Revisora neste ano. Na semana passada, a reunião foi adiada por falta de quorum.
Magalhães propõe a reorganização da Constituição, por entender que o texto foi desfigurado pelas 51 emendas promulgadas desde 1988. Na reunião de hoje, o deputado deve apresentar um novo parecer, com o objetivo de garantir que a revisão não seja uma ameaça aos direitos hoje garantidos pela Constituição.
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