O relatório final da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser votado amanhã (6). Na semana passada, a votação do relatório foi suspensa por divergências no parecer da relatora, deputada, Iara Bernardi (PT-SP).
No substitutivo, a relatora incluiu o repasse de verbas para creches que atendem crianças de até três anos, a previsão de um piso salarial nacional e de planos de carreira para os professores, além da determinação de que os repasses federais para o ensino fundamental não sejam menores do que os já previstos no atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Criado em 1996, o Fundef deve ser substituído pelo Fundeb, após aprovação e promulgação pelo Legislativo. Depois de aprovado pela Comissão, a expectativa é que o Fundeb seja votado ? em primeiro e segundo turnos ? ainda este ano.