A proposta de recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi aprovada hoje pela comissão especial da Câmara criada para apreciar o Projeto de Lei Complementar 76/03 do Poder Executivo. A comissão aprovou o relatório apresentado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da matéria. A proposta ainda depende de apreciação do plenário da Câmara para ser encaminhada à sanção presidencial.
A Câmara já havia aprovado o projeto, mas o Senado propôs alterações e, com isso, os deputados terão de votar novamente o projeto. O deputado Zezéu Ribeiro manteve, e foi aprovada pela comissão, a emenda do Senado que impede o contigenciamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
Outra proposta aprovada pelo Senado, e acatada pela comissão, trata da vigência do FNDE, que passa de 2013, como havia proposto a Câmara, para 2023 como foi aprovado pelos senadores.
Zezéu Ribeiro rejeitou emendas dos senadores que tratavam de regulamentações normativas do BNB-Par (empresa de participações do Banco do Nordeste do Brasil). Segundo ele, tais emendas engessariam a atuação do BNB-Par. O relator e a comissão especial rejeitaram também emendas que regulamentavam o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para o relator, as emendas não eram compatíveis com o tipo de regulamentação proposto pelo projeto original do Executivo.
O deputado disse que o projeto que vai ser votado pelo plenário foi aprimorado em relação ao original. "Primeiro, disse, foi a Câmara que o melhorou, depois foi o Senado". "Agora é uma Sudene democrática e enxuta, que trabalhará fundamentalmente na elaboração de planos de desenvolvimento do Nordeste, na definição de prioridades e na alocação de recursos que sejam capacitados para mudar a realidade da região", afirmou Zezéu Ribeiro.
