A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE) que extingue a cobrança de assinatura básica de telefonia fixa. O único voto contrário foi o do deputado Paulo Bernardo (PT/PR).
O projeto ainda será apreciado por outras comissões e pelo plenário da Câmara. Depois irá ao Senado, onde seguirá tramitação idêntica, caso seja aprovado em todas as instâncias pelos deputados. Porém, se o texto aprovado na Câmara sofrer alguma mudança no Senado, ainda terá que retornar para que as alterações sejam votadas pela casa de origem. Por isso, até que haja uma decisão final nas duas casas e a sanção do presidente da República, os consumidores terão que continuar pagando a assinatura básica dos seus telefones
O projeto ainda será apreciado na Câmara pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.