Brasília – A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (8), em decisão terminativa, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o atendimento médico e odontológico no ensino básico; estabelecendo avaliação periódica pelos municípios das escolas públicas e privadas e assegurando aos professores licença remunerada a cada sete anos para aperfeiçoamento profissional.
O relator do projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o senador Mão Santa (PMDB-PI). A matéria vai agora para votação em plenário. Aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. E se não for modificada, irá à sanção presidencial.
A assistência à saúde, que atualmente já garante a atendimento médico no ensino fundamental público, terá agora a obrigatoridade do serviço de ondontologia mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo Cristovam, é prevenir e corrigir de "maneira precoce" possíveis problemas que possam compromter o aprendizado do aluno.
A proposição dá ainda aos municípios o poder de avaliar as escolas públicas e privadas, quanto ao currículo e ao nível de aprendizagem e rendimento dos estudantes. Garante também o afastamento a cada sete anos de professores e demais profissionais da educação básica a cada sete anos, com o objetivo de preservar a saúde do educador e de possibilitar a reflexão crítica sobre seu trabalho e atualização nos conhecimentos específicos da função.
A LDB já garante esse direito, mas não especifica o tempo mínimo de serviço para solicitar o benefício. "A licença periódica atuará não somente como um instrumento preventivo dos problemas de estresse como, principalmente, como elemento disciplinador, proativo, de alimentação da auto-estima e das competências profissionais", disse Cristovan. A proposta especificava seis meses de licença, mas o relator não estipulou prazo, ou seja, a licença será por período indefinido, o que possibilitará ao profissional, por exemplo, cursar uma pós-graduação.
Para Cristovan Buarque, seu projeto dá "um passo adiante para efetivar o direito à educação de qualidade no Brasil".
