A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na semana passada o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 3787/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que limita o reajuste dos serviços de telefonia.
A proposta original estabelecia como teto dos reajustes o índice da inflação acumulada no período. O substitutivo aprovado proíbe que os aumentos tarifários ultrapassem o índice definido nos contratos de concessão dos serviços.
O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), destacou a necessidade de inibir "abuso por parte das operadoras". Para ele, o substitutivo representa uma salvaguarda na busca desse objetivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.