A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2237/06, que ratifica acordo aeronáutico assinado entre o Brasil e a França no ano passado. Pelo acordo, os dois países comprometem-se a trocar experiências e informações técnicas operacionais relativas a programas das forças aéreas.

Além disso, o acordo abre a possibilidade de os países realizarem exercícios militares conjuntos e negociarem aeronaves, equipamentos e serviços. O tratado foi assinado na mesma época em que a França vendeu para o Brasil doze aeronaves Mirage 2000.

O PDC 2237 recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado André de Paula (PFL-PE), que fez questão de lembrar que cabe ao Congresso resolver definitivamente sobre acordos que acarretem encargos ou compromissos para o País.