A comissão que analisa a reforma tributária na Câmara dos Deputados adiou para amanhã a votação do novo “fatiamento” da proposta encaminhada pelo Senado, no final de 2003. O relator Virgílio Guimarães (PT/MG) condicionou a aprovação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) à inclusão do ICMS no seu parecer, o que acabou criando um impasse entre os deputados dos estados beneficiados pelos recursos do FDR e dos estados mais atingidos com a unificação do ICMS – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nova reunião foi marcada para amanhã, às 15h30.

A polêmica na votação desta nova fatia da reforma tributária ? o primeiro fatiamento foi para aprovar o aumento no repasse da Cide para estados e municípios de 25% para 29% do total arrecadado – está no ICMS e não no Fundo Regional. Parlamentares paulistas, fluminenses e mineiros querem que a unificação do imposto estadual seja excluída do parecer de Virgílio. Argumentam que se aprovado sem alterações, o texto que veio do Senado será promulgado e deixará em aberto uma série de ?inseguranças? quanto ao processo de unificação do imposto.

O relator já avisou que sem o ICMS não coloca o Fundo em votação, o que impede também o fim da guerra fiscal. ?Que fique claro para todo mundo. Repasse do Fundo sem o ICMS não existe! Não quero nem ouvir isso! Essa hipótese não existe! Tenho o compromisso de apresentar à comissão o FDR, mas isso não pode ser feito sem o ICMS?, disse.