Representantes dos sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio fecharam nesta quarta-feira (23), em reunião no Ministério do Trabalho, um acordo definindo regras para o trabalho aos domingos e feriados. O acordo prevê que os comerciários passem a trabalhar dois domingos em troca de um dia de folga. Agora, as condições do trabalho aos domingos e nos feriados serão definidas em convenção coletiva.
O entendimento encerrou uma negociação que se arrastava havia três anos e para a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pressa. A atual legislação não deixa claro se é legal ou ilegal a abertura do comércio aos domingos e estabelece que os trabalhadores, no caso de funcionamento nesses dias, têm direito a um dia de folga em troca de três dias de trabalho aos domingos ou feriados. A lei atual permite que o trabalho em três domingos e feriados seja compensado por uma folga durante dias úteis da semana.
Ao final da reunião, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o acordo foi muito satisfatório para o governo e que o Ministério do Trabalho conseguiu atender ao pedido do presidente da República de obtenção rápida de um consenso.
O secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, que coordenou a negociação de hoje, afirmou que o acordo fortalecerá os sindicatos, que passarão a negociar com os representantes patronais as condições de trabalho a serem observadas aos domingos e criará a necessidade de mais contratações pelo comércio. "Isso é a nossa reforma trabalhista, ponto-a-ponto", afirmou Medeiros.
Inicialmente, os sindicatos patronais pretendiam manter a "liberalidade" permitida pela atual legislação. Os sindicatos de trabalhadores reivindicavam uma situação de paridade em que os comerciários teriam direito a dois dias de folga em troca de dois dias de trabalho aos domingos ou feriados.
