O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) encaminhou nesta terça-feira (14) um comerciante de madeira do município de Agudos do Sul (67 quilômetros de Curitiba) à Delegacia do Meio Ambiente para instauração de inquérito policial pelo porte de selos falsificados para transporte de madeira. O comerciante foi detido em flagrante durante uma operação realizada pelo IAP e Força Verde na região.
Ele tinha em seu poder 241 selos falsos do Sistema de Reposição Florestal Obrigatória (Serflor) que autorizam o transporte de madeira. Os selos legítimos são emitidos pelo IAP para certificar que a madeira está sendo transportada conforme a legislação ambiental determina ? ou seja, teve corte autorizado e o receptor está apto a receber o material.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, explicou que o selo controla o caminho feito pela madeira cortada. ?Quem cortou a madeira, pode repassá-la a uma empresa apta a receber a matéria-prima, que deve estar cadastrada junto ao IAP, como serrarias ou indústrias que consumam madeira. Mas a validade deste selo emitido acaba aí. Se houver interesse em repassar a uma terceira pessoa ou empresa, outro selo deve ser solicitado?, explicou.
Rasca ainda acrescentou que a emissão do selo é gratuita. ?Como não tem custos para a emissão de um novo selo, há suspeita de que o documento poderia estar sendo usado para transportar madeira cortada ilegalmente?, analisou o secretário. O responsável pela falsificação dos documentos ainda está sendo investigado.
Os indícios apontam que o comerciante vendia e transportava madeira com os selos falsos ? incorrendo em uma infração ambiental (transporte de madeira sem autorização) e um crime previsto no Código Penal (falsificação de papéis públicos).
O delegado de Meio Ambiente, Wilciomar Voltaire Garcia, disse que a investigação deve ser concluída em 30 dias. ?Neste período o comerciante ficará detido e irá a julgamento. A pena pode variar de dois a oito anos de reclusão?, disse o delegado. O IAP irá elaborar um laudo sobre os documentos falsificados, que ainda serão encaminhados ao departamento de Criminalística e à perícia técnica para comprovar a falsificação.
O técnico e fiscal da diretoria de Recursos Ambientais do IAP, Jackson Vosgerau, informou que o IAP notificou os envolvidos no processo para que apresentem documentos relacionados à movimentação florestal nos últimos 12 meses. ?Após análise destes documentos, iremos definir a multa e encaminhar uma cópia do processo ao Ministério Público Estadual?, acrescentou.
Segundo Jackson, o caso estava sendo investigado há mais de um mês, quando uma empresa que comprava madeira do comerciante acionou o IAP após suspeitar que os documentos estavam falsificados.
Serflor
O Serflor controla todas as emissões de documentos que autorizam o corte e transporte da matéria- prima florestal no estado do Paraná – com objetivo de impedir o corte irregular e ilegal de matéria prima florestal. Além disso, também estabelece a obrigatoriedade de todos os consumidores de matéria prima de origem florestal efetuarem a reposição florestal em quantidade equivalente ao volume consumido.
