Começou há pouco a solenidade da assinatura dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, que terão validade de 20 anos, a partir de 1º de janeiro de 2006. Até o momento, não há informações de que haja alguma liminar na Justiça para suspender a cerimônia. Ontem, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou decisão da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que impedia a assinatura dos documentos por 90 dias.
A consultora da associação de consumidores Pro Teste, Flávia Lefrève, que está presente na cerimônia, disse que entrará com pedido no TRF de anulação da decisão que liberou o evento. Segundo ela, o recurso apresentado pela Anatel é inadequado porque pedia a anulação da liminar original. Na opinião dela, o argumento da agência deveria referir-se a um posicionamento posterior, da desembargadora Selene Maria de Almeida, que modificou a decisão da 9ª Vara e baixou de 90 para 30 dias o prazo de suspensão da assinatura dos contratos.
Participam da solenidade, representantes das concessionárias Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Embratel, Sercomtel e CTBC.