Brasília – Começa nesta quarta-feira (17) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2006. Todos os empregadores são obrigados a entregar a declaração.
A Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho, disponibilizando informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. O programa gerador da declaração da Rais e o manual de preenchimento já estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e em uma página específica da Rais na internet.
O prazo para a entrega vai até 16 de março. Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, após essa data, a entrega continua obrigatória. Mas o empregador está sujeito à multa de R$ 425,64 acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso.
O estabelecimento que não possui empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante 2006 está obrigado a entregar a RAIS negativa. Autônomos e profissionais liberais que mantiveram empregados no ano passado também devem entregar a declaração. Entre os que são obrigados a entregar a declaração estão também os empregadores rurais e órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal.