Brasília – As empresas com dívidas na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem aderir ao novo programa de parcelamento de débitos a partir de hoje (14).
O pedido deverá ser feito pela internet até 15 de setembro, nos endereços da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral da Fazenda (www.pgfn.fazenda.gov.br). O parcelamento excepcional foi criado pela Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que tiverem débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2003 e que forem optar pelo pagamento em seis parcelas devem aguardar 1º de setembro para aderir ao programa. Para essa modalidade é oferecida redução de 80% do valor das multas e de 30% do montante dos juros.
