Começa a discussão pública do Estatuto da Cidade

O Conselho Consultivo do Ippuc, formado por representantes do setor público, das entidades de classe, do setor produtivo e das universidades, reúne-se nesta sexta-feira (01) para conhecer os estudos feitos pelos técnicos da Prefeitura para adequação da legislação municipal ao Estatuto da Cidade ? lei federal que define normas de política urbana em vigor desde outubro de 2001.

A reunião marca o início do processo de discussões públicas para adoção em Curitiba dos mecanismos do Estatuto. Os debates vão se estender até outubro e irão subsidiar a elaboração da legislação de adaptação, que será encaminhada à Câmara Municipal antes do final do ano.

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