Combustíveis: a sonegação de tributos e a adulteração da qualidade

Os combustíveis são uma importante fonte de receita tributária. Sobre esse produto incidem quatro tributos: PIS, Cofins, Cide e ICMS. No caso do ICMS, os combustíveis representam 28% da receita estadual. Daí a importância de coibir a sonegação dos tributos nesse setor.

É preciso lembrar que a saúde, a educação, a segurança pública e outras demandas sociais, para serem satisfeitas, dependem dessa arrecadação. Os prefeitos municipais sabem bem a falta que esses recursos estão lhes fazendo neste momento.

O problema é nacional, tanto que se encontra instalada uma CPI na Câmara dos Deputados, onde se coligem dados comuns em todo o território nacional.

Além da sonegação fiscal, há indícios muito fortes de intensa adulteração nos combustíveis comercializados no Paraná.

As distorções nesse setor causam, portanto, lesões aos cofres públicos, aos interesses do consumidor e também aos empresários honestos que estão desesperados face à concorrência desleal.

Em recente levantamento realizado, observou-se que apenas nas regiões de Guarapuava, Cascavel, Umuarama, Maringá, Londrina e Jacarezinho, as distribuidoras e as TRRs (Transportador -Revendedor – Retalhista de Combustíveis) devem mais de R$ 200 milhões ao Estado do Paraná.

Quanto à adulteração, não só a gasolina vendida no Paraná é considerada de baixa qualidade, mas também o óleo diesel é considerado um dos piores do País. Isso deve colocar em alerta todo o setor produtivo do Estado, afinal, é o que se consome no transporte de cargas e de passageiros e também na agricultura.

Diante deste quadro, é muito importante a iniciativa do governador do Estado (Decreto n.º 1.581, publicado em 15 de julho), que instituiu novo sistema de segurança para garantir a inviolabilidade dos dados registrados nas bombas de combustíveis.

Os lacres a serem implantados vão colaborar muito na fiscalização da Receita Estadual, tudo para coibir a sonegação dos tributos e, por via indireta, a adulteração dos combustíveis.

Contudo, outras medidas são necessárias. Dentre elas, destaca-se o credenciamento de outros laboratórios para o monitoramento da qualidade dos combustíveis vendidos no Estado. É por isso que se espera que o governador apóie a campanha para o credenciamento do Laboratório de Química da Universidade Estadual de Maringá (UEM), para que ele possa realizar o monitoramento em mais de 1 mil postos da região. Para tanto, é necessária uma pequena contribuição financeira, a fim de auxiliar a universidade a realizar mais este importante projeto institucional, tudo a bem da sociedade paranaense.

Maurício Kalache é promotor de Justiça, titular da Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal de Maringá.

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