Nota Oficial
Em relação aos episódios de confronto armado com Policiais Militares, registrados na Capital do Estado do Paraná, respectivamente no Largo da Ordem, em data de 17 fevereiro, e no bairro do Umbará, no dia 24 fevereiro, que resultaram no óbito de duas pessoas em circunstâncias que estão sendo averiguadas por meio de procedimentos próprios, em estrita observância aos ditames constitucionais da legalidade e do devido processo legal, a Polícia Militar do Paraná, este Comandante-Geral cumpre com seu dever de vir a público e esclarecer que:
– A preservação da ordem pública e a plenitude das atividades preventivas e repressivas de segurança pública impõem ao Policial Militar situações de risco, exigindo em muitas ocorrências o emprego da força, por vezes com a utilização da arma de fogo;
– Em todas as circunstâncias, o Policial Militar deve atuar no estrito cumprimento do dever legal ou na legítima defesa própria ou de outrem, sendo que, invariavelmente, todas as situações de confronto armado que resultem em lesões corporais ou óbitos são investigadas e esclarecidas por meio de instrumento próprio denominado Inquérito Policial Militar;
– Nas duas ocorrências policiais acima mencionadas, em que os fatos indicam, em tese, a existência de circunstâncias que extrapolam a normalidade das situações de confronto armado, este Comandante-Geral, na constante observância dos princípios da impessoalidade, da transparência e no absoluto compromisso com a verdade, de imediato determinou a instauração de inquérito policial militar e oficiou ao Procurador Geral de Justiça do Paraná, Dr. Milton Riquelme de Macedo, e ao Presidente da OAB ? Seccional do Paraná, Dr. Alberto de Paula Machado, solicitando a indicação de representante daqueles órgãos para que acompanhem toda a instrução dos inquéritos instaurados, de modo a garantir, extreme de dúvidas, a apuração da verdade e a mais legítima aplicação da justiça;
– A Polícia Militar do Paraná, Corporação cuja história se confunde com a própria história do Paraná, possui o compromisso maior com a proteção de toda a população do nosso Estado, atuando com absoluta justiça e na busca da verdade, não medirá esforços em apresentar à Sociedade Paranense a verdade a respeito dos dois lamentáveis episódios que hoje provocam comoção social.
Curitiba, PR, 03 de março de 2007.
Coronel QOPM NEMÉSIO XAVIER DE FRANÇA FILHO
Comandante-Geral