Com pacote cambial, renúncia fiscal será de R$ 200 milhões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou esta tarde que o governo considera que apenas 50% dos exportadores devem usar a permissão para deixar os dólares no exterior. Com isso, segundo Mantega, o efeito da renúncia fiscal seria de um porcentual de 15% (ou seja, 50% sobre 30%, que é o porcentual inicial máximo de exportações cuja cobertura cambial será dispensada), e não de 30%, que é o total autorizado pelo governo. Mantega calcula que a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 200 milhões. Segundo ele, as receitas de CPMF continuarão crescendo, mas em um ritmo menor do que cresceriam sem a medida de flexibilização da cobertura cambial. Mantega afirmou que o governo avaliará a medida nos próximos meses e, a partir disso, o governo poderá fazer ajustes, ampliando ou reduzindo esse porcentual.

Compra e venda simultânea

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou esta tarde que a medida de simplificação do mercado de câmbio permitirá que os exportadores realizem operações simultâneas de compra e venda de moeda para quitar seus compromissos no exterior. Essa permissão servirá para os casos em que o limite de 30% de flexibilização da cobertura cambial seja insuficiente para o exportador quitar seus compromissos. Segundo ele, essa medida vai não apenas simplificar as operações como também eliminar arbitragens e reduzir o risco de diferencial de taxas entre o momento da compra e da venda da moeda. Além disso, vai reduzir os custos para os exportadores. De acordo com Meirelles, as medidas anunciadas vão modernizar o mercado de câmbio no Brasil.

Meirelles informou que o governo também está estudando mudanças no sistema de importação. Segundo ele, essas medidas irão racionalizar o sistema. Meirelles, no entanto, não forneceu detalhes. Afirmou apenas que não estão definidas, mas tratam de prazos. Quando questionado sobre o prazo, respondeu vagamente. "Multas, quando não há cumprimento do pagamento das importações" afirmou.

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