Com essa atitude moderada e com essa equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumprirá suas promessas de campanha. A opinião é do economista belga Eric Toussaint, do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. “Com Henrique Meirelles no Banco Central, que apoiou (o candidato tucano José) Serra, é impossível executar o programa para o qual Lula foi eleito”, disse ele.
“Não acho possível para um governo progressista e popular pagar a dívida pública e ao mesmo tempo financiar as mudanças estruturais e atender às demandas sociais, como a reforma agrária e urbana, a criação de empregos e o aumento do poder de compra dos trabalhadores”, declarou Toussaint, que participou hoje de conferência sobre o tema “Resgatando a soberania econômica através do cancelamento de dívidas e do controle de capitais”, no Fórum Social Mundial.
Pelas contas do economista belga, o Brasil registrou transferência líquida negativa – pagou mais dívida e juros do que recebeu em novos empréstimos – de US$ 21 bilhões em 1999 e US$ 13 bilhões em 2000. “Para governos eleitos com programas de transferências sociais, não é possível manter acordos com o Fundo Monetário Mundial e o Banco Mundial, que exigem medidas de ajuste estrutural que há 20 anos levam ao desastre econômico e social.”
De acordo com Toussaint, 95% dos países do Terceiro Mundo estão altamente endividados e, nos últimos anos, o pagamento da dívida e dos juros tem superado o montante de novos empréstimos para a maioria deles. Em 2001, disse ele, os governos de países endividados reembolsaram US$ 240 bilhões aos credores e receberam US$ 170 bilhões.
Citando dados de agências da ONU, o economista disse que esses mesmos países precisariam de US$ 80 bilhões ao ano, durante uma década, para suprir as necessidades de água potável, alimentos, saúde e educação primária.
Toussaint acha que os governos dos países em desenvolvimento, como o Brasil, precisam “esclarecer para suas populações a necessidade de tomar a decisão difícil e radical” de suspender o pagamento da dívida para renegociar o seu valor. Para o economista, pessoas como ele também têm a tarefa de “mobilizar a população” dos países desenvolvidos para “pressionar os seus governos e debilitar sua posição como credores”.
Ao lado do não pagamento da dívida, Toussaint propõe o controle dos fluxos de capital e a fixação do câmbio. Diz ele que a Malásia saiu mais rapidamente e melhor da Crise Asiática, entre 1997 e 98, do que vizinhos como Tailândia, Filipinas e Indonésia, por ter aplicado essa receita. Mas depois falhou ao não completar as medidas com uma reforma tributária, destinada a redistribuir da renda. Como exemplo, cita a cobrança excepcional por uma vez, de um imposto de 10% sobre a renda e o patrimônio dos 10% mais ricos, para custear programas sociais.
Outro participante da conferência, o brasileiro Luís Fernando, da Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio dos Cidadãos (Attac), condenou duramente a Lei de Responsabilidade Fiscal, introduzida recentemente no Brasil. Para ele, a lei “traz o FMI para dentro do Estado”, já que “cada prefeito e governador, ao receber o Orçamento, tem que entregar em primeiro lugar a parte do leão”.
“O FMI empresta US$ 17 bilhões para a Argentina poder pagar ao FMI”, ironizou a argentina Beverly Keene, do Diálogo 2000. Segundo ela, é preciso avançar, não só se recusando a pagar a dívida, como “passando a fatura” da “dívida social e ecológica” que os países ricos teriam com os pobres.
O senegalês Demba Moussa Dembele, da Jubillee South Africa, foi na mesma linha, dando uma conotação racial ao tema: “Temos que apresentar nossa demanda de reparação aos negros já”, disse ele, lembrando que na África do Sul a iniciativa já foi tomada. “Na África, 350 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 2 por dia, e a razão disso está na dívida e no programa de ajustes estruturais promovidos pelo FMI”, afirmou Dembele.