Cobrança pelo uso da água é alternativa em tempos de escassez

Em tempos de escassez de água, a consciência ambiental da população parece, enfim, fragilizar-se. Infelizmente, não pela visão ampla do contexto em que se insere essa escassez, mas por sentir-se ameaçada em ter de enfrentar o problema do racionamento e da mudança de sua rotina. O que falta não é água. É conscientização.

Não é apenas a diminuição das chuvas que deve ser apontada como causa a essa situação, mas uma série de atos reiteradamente praticados que geram conseqüências e afetam o nosso clima, o nosso meio e a nós todos.

Por isso, para que não apenas em tempos de racionamento seja despertada a consciência das pessoas acerca da escassez dos recursos, mas diariamente, é que apostamos nos instrumentos econômicos como úteis à consecução dos nossos objetivos ambientais. Ora a outorgar benefícios a atitudes e medidas ecologicamente corretas, ora a restringir a utilização indiscriminada dos recursos, mediante sua valorização quantificada.

Nesse ponto, a cobrança pelo uso da água se mostra uma ferramenta muito importante prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, e que já acontece em vários países, como Estados Unidos, Alemanha e França.

Busca-se, com ela, a conscientização das pessoas sobre o seu valor, já que é um bem de domínio público (pertencente a todos) e limitado. Espera-se, também, que a cobrança pelo uso da água sirva de estímulo ao uso racional desse recurso, a fim de que continue servindo não apenas à nossa geração, mas também às futuras.

Há previsão de que a cobrança seja implementada em todos os Estados, através dos comitês das bacias hidrográficas em conjunto com a agência nacional de águas, e de que os valores obtidos possam auxiliar na recomposição e na manutenção das bacias hidrográficas, cada vez mais necessárias. A cobrança obedecerá a planos e metodologias previamente delineadas, compatíveis com as particularidades de cada região.

Enquanto isso não ocorre, vamos aproveitar a oportunidade para refletir o quanto somos dependentes do meio ambiente e o quanto nossas ações interferem em nosso futuro, para começarmos a mudança dentro de nossas empresas e de nossas casas, numa verdadeira (e não apenas circunstancial) conscientização ambiental, pois a questão da água é apenas uma gota em face das questões ambientais que temos a enfrentar.

Antes que o problema da escassez da água acabe, e que voltemos a fazer de conta que ele não existe.

Giovana Cotlinski Canzan Massignan é advogada de Direito Ambiental.

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